Web Rádio Frontin: maio 2015

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL 002/2015

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULO

FRONTIN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com

o Art.139 da Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipal nº 1024 de 2015, altera

dispositivos do Edital 001/2015 que torna públicoo processo de

escolha dos candidatos a Conselheiros do Conselho Tutelar, titulares e

respectivos suplentes, para o mandato de quatro anos:

Art. 1º O “item 8.1” passa a vigorar com a seguinte alteração:

“8.1 A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente naSecretaria Municipal de Assistência Social e Família de Paulo Frontin,órgão que sedia a Secretaria Executiva do CMDCA, sitoà Rua 22 dejaneiro, SN, neste Município, no período de 29 de abril de 2015 a08/6/2015, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min,de segunda a sexta-feira, exceto feriados.”

Art. 2ºA alínea “h” do item 8.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

“h) certidão negativa de antecedente criminal parafins civis emitido pela Vara Criminal, dos últimos 05 (cinco) anos de residência, de queo candidato não foi condenado por crime ou contravenção penal;”

Art. 3º Revoga a alínea “i”, do item 8.3.

Art. 4ºFica alterado o anexo I do Edital 001/2015 do CMDCA quetrata do calendário, conforme anexo I do presente Edital.

Publique-se.

Paulo Frontin, 26 de maio de 2015.

MARIZETE APARECIDA WAGNER

Presidente do CMDCA

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2013

Contratante..: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN

Contratada....: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA

1. As partes acima qualificadas firmaram em 03 de junho de 2013 o Contrato de Prestação de Serviços nº. 30/2013 pelostermos da Lei8666/93 e condições estabelecidas no Processo Licitatório n.º20/2013, modalidade Pregão Presencial n.º 13/2013 cujo objeto é aprestação de serviços de arbitragem em campeonatos esportivosmunicipais, nas diversas modalidades, na sede e interior do municípiode Paulo Frontin.

2. Considerando a necessidade da continuidade dos serviçoscontratados e o interesse recíproco entre os contratantes, nos termosdo art. 57 II da Lei nº 8.666/93, resolvem alteraa Cláusula Terceira eCláusula Sexta passando a prevalecer o seguinte:

2.1. A Cláusula Terceira – Da Vigência, terá a seguinte redação:

“O presente contrato terá a vigência até 03 de junho de 2016, podendoser prorrogado caso seja de interesse da CONTRATANTE medianteTermo Aditivo nos termos da Lei n.º 8666/93.”

2.2. A Cláusula Sexta – Do Valor, considerando o índice acumuladodo INPC de 8,3407%, referente o período de maio/2014à abril/2015,a partir de 03 de junho de 2015 terá a seguinte redação:

“6.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos itens doobjeto o valor global estimado de R$ 32.290,00 (trinta e dois mil,duzentos e noventa reais) conforme abaixo: